Ascom Professora Goreth

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) apresentou, nesta segunda-feira (24), um requerimento solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a criação de uma norma que proíba expressamente o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida visa reforçar a segurança e a lisura das provas, prevenindo vazamentos de informações e fraudes durante a realização dos exames.

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A proposta da parlamentar se baseia em episódios recorrentes de vazamento de dados nesses exames, que comprometem a credibilidade das avaliações e geram preocupação entre estudantes e educadores. Além disso, a iniciativa segue o exemplo da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em salas de aula na educação básica, como forma de mitigar distrações e garantir maior foco nos estudos.

“A segurança dos exames nacionais precisa ser uma prioridade. Já vimos casos de provas vazadas antes do horário permitido, prejudicando milhões de candidatos. O nosso pedido ao MEC é uma medida de precaução fundamental para garantir igualdade de condições para todos os participantes e evitar irregularidades que possam comprometer a seriedade dessas avaliações”, destacou a deputada Professora Goreth.

De acordo com o requerimento, a proibição do uso de dispositivos eletrônicos durante a aplicação das provas deverá ser aplicada tanto aos estudantes quanto aos colaboradores responsáveis pela fiscalização dos exames. A medida visa reforçar os protocolos já adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e garantir um processo avaliativo mais seguro e transparente.

A solicitação agora segue para análise do Ministério da Educação, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da norma proposta. Caso aprovada, a regra poderá ser incorporada já nas próximas edições dos exames nacionais.