Ascom Professora Goreth

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) apresentou um Requerimento de Informação ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos sobre a possível criação de uma nova agência reguladora para o ensino superior no Brasil. A iniciativa tem como objetivo obter detalhes sobre eventuais estudos e propostas em andamento no governo federal, garantindo transparência no processo e ampliando o debate legislativo sobre o tema.

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O pedido foi encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e questiona se o MEC realmente estuda a criação dessa agência, quais justificativas embasam a proposta e quais lacunas no atual sistema regulatório ela pretende suprir. Além disso, a parlamentar solicita informações sobre prazos, formato da possível regulamentação e fontes de financiamento para a implementação e manutenção da agência.

A solicitação da deputada também busca esclarecer quais seriam as atribuições da nova agência em relação a órgãos já existentes, como MEC, INEP, CAPES e CNE, para evitar sobreposição de funções. O requerimento pede ainda que sejam apresentados eventuais estudos técnicos ou análises financeiras sobre os impactos dessa medida.

Segundo a deputada Professora Goreth, a fiscalização e a regulação do ensino superior são temas sensíveis que impactam diretamente a qualidade da educação no país.

“Nosso papel no Legislativo é garantir que qualquer mudança nessa área seja amplamente discutida e embasada em critérios técnicos sólidos. Precisamos de mais transparência e diálogo sobre a criação dessa agência reguladora, para que ela realmente traga benefícios à educação brasileira”, destacou a parlamentar.

A solicitação de informações se baseia em notícias divulgadas recentemente pela imprensa, que apontam a possibilidade de criação dessa agência reguladora. O pedido da deputada reforça o compromisso do Congresso Nacional com o acompanhamento das políticas educacionais e com a fiscalização da administração pública.

O MEC agora deverá responder ao requerimento, detalhando o andamento das discussões sobre o tema e apresentando os estudos realizados até o momento.