“Pode ser a base de uma política nacional”, diz ministro Sílvio Almeida sobre Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Amapá

Ascom Professora Goreth

Durante agenda no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), nesta quarta-feira, 15, a Professora Goreth fez a entrega de dois importantes documentos estaduais ao ministro da pasta, Silvio Almeida: o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Os documentos reforçam as políticas públicas educacionais voltadas a construção de uma cultura de respeito.

Os Planos são inéditos na rede estadual de ensino do Amapá. Foram produzidos após escuta pública e debates, sendo entregues em março de 2022, quando a deputada federal Professora Goreth estava na gestão da Secretaria da Educação daquele estado.

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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA PESSOAS.pdf

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“Esse Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos pode ser a base da construção de uma política nacional de direitos humanos que, mais do que a valorização da vida, coloque a vida digna em primeiro lugar”, destacou o ministro Silvio Almeida.

O Plano de Educação em Direitos Humanos foi construído de forma participativa, com a contribuição de toda a população amapaense a partir de consulta pública disponibilizada nas mídias e redes sociais. Além de seu caráter democrático, o documento evidencia o Estado do Amapá como um dos primeiros estados da região Norte a constituir um plano curricular voltado para educação em direitos humanos.

O ministro pode conhecer, ainda, o Plano de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos. O documento reforça o compromisso de oferecer formação básica como ferramenta para reconstrução da cidadania e integração na sociedade, permitindo a articulação entre todos os níveis de governo para o aporte de recursos, tanto financeiros quanto físicos e humanos, na oferta de educação de qualidade dentro do Sistema Penal do Amapá.

“O plano é revolucionário. Isso aqui é uma política de direitos humanos para essas pessoas [privadas de liberdade], mas também é uma política de educação para a sociedade brasileira. [...] Isso aqui é a realização e a concretização disso que o Ministério significa”, destacou.

A deputada Professora Goreth aproveitou para entregar o portfólio da Educação amapaense e reforçou seu compromisso com as políticas de cidadania.

“Dois grandes planos construídos pelos educadores do Amapá. São documentos importantes para a rede estadual amapaense, mas que também podem ser bem aproveitados para construção de políticas que abarque todos os brasileiros”, finalizou a deputada.